Por 7 votos a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir a Lei do Piso Salarial dos professores.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08)impetrada por governadores de cinco estados foi votada dia 06/04 no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.
No plenário 100 pessoas assistiram o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro."Este é o primeiro passo para a valorização dos educadores e resgate da profissão que tem sido tão injustiçada durante anos", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente.
Seguiram o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso Melo e Aires Brito. Em favor dos governadores foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmem Lucia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande.
Vaias, aplausos, gritos afirmando que o "Piso é Lei" podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu às centenas de educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória."Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu à pena. O STF foi sensivel ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade", comemorou Leão ao final do julgamento
(CNTE 06/04/11)
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