Crime, que será chamado de lei 'intimidação vexatória', terá pena de até quatro anos de prisão
BRASÍLIA - A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao
Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, proposta para criminalizar
a prática de bullying. O crime, que será considerado no anteprojeto de
lei "intimidação vexatória", terá pena de um a quatro anos de prisão.
Pela proposta, pratica o crime quem "intimidar, constranger, ameaçar,
assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir ou segregar" criança
ou adolescente "valendo-se de pretensa situação de superioridade". O
delito pode ser realizado por qualquer meio, inclusive pela internet. Se
o crime for praticado por menores, ele será cumprido, em caso de
condenação, em medida sócio-educativa.
A comissão também aprovou a criação do crime de stalking, conhecido
popularmente de perseguição obsessiva. A proposta sugere a punição de
até seis anos de prisão para alguém que perseguir outra reiteradamente,
ameaçando sua integridade física ou psicológica ou ainda invadindo ou
perturbando sua privacidade. O colegiado aprovou ainda o aumento da pena
de prisão para o crime de ameaça, que subiu de um a seis meses para
seis meses a um ano de prisão.
Fonte: Estadão
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