NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Jaguaquara, através da Secretaria de Educação, vem por meio desta informar a todos, principalmente aos alunos e aos Srs. pais, que as aulas da rede municipal de ensino, hoje, dia 14, transcorrerão normalmente, apesar da paralisação anunciada pelos professores.
É que a paralisação da Educação é ilegal!
Acompanhando decisão do governo federal, o munícipio concedeu a todos os professores municipais reajuste salarial igualando ao aumento do piso nacional de 22,22%, retroativo a janeiro.
Após criteriosa análise de suas contas, o Município autorizou o aumento e o pagamento no mês de março, ficando, entretanto, os meses de janeiro e fevereiro em aberto, tudo em comum acordo com a APLB.
Contudo, diante da imprevisível queda de receita, até o presente momento o município não teve condições de efetuar o pagamento, sem descartar, em nenhum momento, em realiza-lo, tão logo tenha condições para tanto.
Em reunião realizada no último dia 09, entre a APLB, prefeitura e demais órgãos interessados, inclusive o ministério público, o executivo se posicionou demonstrando a impossibilidade em pagar o retroativo de uma só vez, propondo, posteriormente em 13 de agosto o pagamento em 5 parcelas iguais, já a partir deste mês.
Sem apresentarem qualquer contraproposta, os professores decidiram pela paralisação de suas atividades, optando em prejudicar os alunos e surpreendendo, assim, todas as autoridades que participaram da apresentação da proposta inicial.
A Secretaria de Educação pede a todos os profissionais da Rede que reflitam sobre a paralisação que, nessas condições, tem nítida conotação política, e assim, configura-se ilegal e abusiva, conforme entendimento também do Ministério Público, pois a prefeitura municipal não se omitiu, em qualquer momento, em pagar o retroativo, afirmando apenas que o fará, de modo a não comprometer os demais compromissos já assumidos, aí incluídos os salários normais dos servidores, o que vislumbra-se como perfeitamente natural. Secretaria Municipal de Educação
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