O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE repassará, a partir de 2013, recursos financeiros para garantir a oferta de alimentação escolar aos alunos do Atendimento Educacional Especializado(AEE).
O AEE é um serviço de Educação Especial, de caráter complementar ao ensino regular, voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento a altas habilidades/suprdotação, que considera as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares. O AEE é realizado no contra turno de escolarização. Os alunos do AEE serão atendidos duplamente, no Âmbito do PNAE, desde que estejam matriculados no ensino regular público com matrícula concomitante en instituição de Atendimento Educacional Especializado - AEE em turno distinto.
O aluno terá direito ao per capita referente à sua etapa de ensino (R$ 0,30; R$ 0,50, R$ 0,60, ou R$ 1,00) durante a sua permanência no ensino regular e o valor per capita de R$ 0,50 para o atendimento durante a sua permanência no AEE.
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